Agravo de instrumento. Ação visando a internação hospitalar.

Direito à saude. Dever do Estado.

Consumidor. Plano de saude. Negativa de cobertura de atendimento médico a criança de tenra idade

Violação a dignidade da pessoa humana. Conduta geradora de dor e sofrimento. Frustrada a garantia de assistência médica. Prova do ilícito, nexo causal e do dano, não podendo o réu se furtar a obrigação de indenizar.

Justiça Federal determina a nulidade de cláusula contratual de plano de saude da CAARJ

Contrato de financiamento. Juros capitalizados. Ilegalidade.

Devolução em dobro.

Cadastrametno indevido. Dano moral.

Responsabilidade civil. Valor da indenização. Questões não discutidas em primeiro grau, inovação recursal.

Apelação cível. Ação de indenização por danos morais. Inscrição indevida.

Insatisfação com valor da indenização por danos morais. Fixação em valor incompatível com o dano causado.

Planos de Saúde são condenados por recusa em realizar cirurgia em portadora de doença degenerativa

Ação de obrigação de fazer

Instituição bancária. Inscrição indevida nos órgãos de proteção ao crédito.

Dano moral reconhecido.

Hospital e plano de saúde são condenados a cobrir tratamento de paciente

Ação de obrigação de fazer

Indenização por danos morais. Inexistência de vínculo contratual entre as partes.

Inscrição indevida do nome do autor nos cadastros restritivos de crédito. Dever de indenizar configurado.

Danos morais. Dívidas oriundas de cartões de crédito, em nome do autor, adquiridas por terceira pessoa.

Apelação cível. Indenizatória. Inscrição em cadastros de inadimplentes.

Recurso especial.

Incidencia de iss sobre arrendamento mercantil financeiro. embargos a execução fiscal.

Indenização por dano moral, material e estético.

Queda de arquibancada durante solenidade de colação de grau.

Inscrição do nome do autor nos serviços de proteção e restrição ao crédito.

Ação declaratória de inexistência de débito e nulidade de título c/c danos morais e antecipação de tutela.

Inclusão indevida em cadastro de inadimplentes.

Quantificação de acordo com as peculiaridades da causa. Devolução em dobro.

Ação de obrigação de fazer com pedido de liminar c/c indenização por danos imateriais. Cartão de crédito.

Cancelamento abusivo de cartão de crédito. Rescisão unilateral.

Apelada que, de forma indevida, inseriu gravame no veículo adquirido pela apelante, impedindo-a de exercer os direitos inerentes à propriedade.

Apelação cível. Indenização por dano moral. Pedido de majoração.

Recurso de revista. Município de redenção.

Mudança de regime jurídico. Instituição do plano de cargos e carreiras dos servidores.

Casal será ressarcido por negativa de cobertura de parto

Obrigaçao de fazer

Plano de Saúde é condenado por demora de 30 horas para autorizar cirurgia de emergência

Ação de indenização